Questão 3114039

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3114039

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 9.609/1998 - Dispõe sobre a Proteção da Propriedade Intelectual de Programa de Computador, Sua Comercialização no País, e Dá Outras Providências

Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

Em relação aos direitos do titular de programa de computador, a legislação brasileira vigente garante que não há ofensa a eles quando um terceiro, pessoa natural ou jurídica, adquire legitimamente uma licença de uso de única cópia e

Alternativa A:
instala o programa em diversos computadores que possui, possibilitando sua execução em cada um destes equipamentos.
Alternativa B:
reproduz múltiplas cópias dele, armazenando cada uma delas em diferentes locais em que o programa é de uso necessário.
Alternativa C:
altera o programa de computador com o objetivo ampliar-lhe e/ou introduzir-lhe funcionalidades que o atendam.
Alternativa D:
distribui, sem qualquer tipo de contrapartida e/ou vantagem econômica, o programa de computador para outra pessoa.
Alternativa E:
faz citação ao programa de computador, para fins didáticos, identificando o programa e o titular dos respectivos direitos.

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