Questão 3114025

Com base na Lei nº 12.594/2012 — Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), a respeito da avaliação e do acompanhamento da gestão de atendimento socioeducativo, analisar os itens abaixo:

I. A União, em articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, realizará avaliações periódicas da implementação dos Planos de Atendimento Socioeducativo em intervalos não superiores a cinco anos.

II. É instituído o Sistema Nacional de Avaliação e Acompanhamento do Atendimento Socioeconômico, com os objetivos de contribuir para a organização da rede de atendimento socioeconômico; assegurar conhecimento rigoroso sobre as ações do atendimento socioeconômico e seus resultados; promover a melhora da qualidade da gestão e do atendimento socioeconômico; e disponibilizar informações sobre o atendimento socioeconômico.

III. O Sistema Nacional de Avaliação e Acompanhamento da Gestão do Atendimento Socioeducativo assegurará, na metodologia a ser empregada a realização da autoavaliação dos gestores e das instituições de atendimento; a avaliação institucional externa, contemplando a análise global e integrada das instalações físicas, relações institucionais, compromisso social, atividades e finalidades das instituições de atendimento e seus programas; o respeito à identidade e à diversidade de entidades e programas; a participação do corpo de funcionários das entidades de atendimento e dos Conselhos Tutelares da área de atuação da entidade avaliada; e o caráter público de todos os procedimentos, dados e resultados dos processos avaliativos.

Está(ão) CORRETO(S):