Questão 3114014 de Legislação Federal - UFES 2024

Questão

ID 3114014

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 11.072/2022 - Dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho - PGD da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional

Ano: 2024 Banca: UFES - Universidade Federal do Espírito Santo Órgão: Universidade Federal do Espírito Santo

O Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional. Considerando o disposto no decreto sobre a concessão de diárias e passagens ao participante do PGD, na modalidade teletrabalho, que residir em localidade diversa da sede do órgão, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
O participante fará jus à concessão em todos os deslocamentos para localidade diversa da sede do órgão ou da entidade de exercício do servidor.
Alternativa B:
O participante fará jus à concessão ainda que o deslocamento para localidade diversa da sede do órgão ocorra no interesse exclusivo do servidor.
Alternativa C:
A concessão de diárias e passagens sempre terá como referência a localidade onde ocorrer remotamente o exercício de suas funções.
Alternativa D:
A concessão de diárias e passagens terá como referência, caso implique maior benefício ao interessado, o endereço do órgão ou da entidade de exercício.
Alternativa E:
O participante não fará jus a reembolso de qualquer natureza ou a diárias e passagens referentes às despesas decorrentes do comparecimento presencial à unidade de exercício.

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Questão 3114014

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