Questão 3114012

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3114012

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 12.965/2014 - Estabelece Princípios, Garantias, Direitos e Deveres para o Uso da Internet no Brasil (Marco Civil da Internet)

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: São Paulo Transportes S/A

Na provisão de conexão à internet, estabelece a Lei n^o 12.965, de 23 de abril de 2014, que a responsabilidade pela manutenção dos registros de conexão, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança,

Alternativa A:
cabe ao administrador de sistema autônomo pelo prazo máximo de 6 (seis) meses nos termos do regulamento.
Alternativa B:
pode ser transferida a terceiros.
Alternativa C:
compete ao provedor de aplicações da internet pelo prazo de 1 (um) ano.
Alternativa D:
cabe ao administrador de sistema autônomo e engloba a obrigação de guardar os registros de acesso a aplicações de internet.
Alternativa E:
pode ser objeto de pedido cautelar de guarda por prazo superior a 1 (um) ano por parte da autoridade policial ou administrativa ou pelo Ministério Público.

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