Questão
ID 3113996Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 9.998/2000 - Institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust)
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Telecomunicações
Julgue os itens que se seguem, em relação à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST), instituída pela Lei n.º 9.998/2000.
O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) devem ser excluídos para fins de cálculo do valor da contribuição para o FUST.