Questão 3113989 de Legislação Federal - IDECAN 2024

Questão

ID 3113989

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Preliminares

Ano: 2024 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Leia o excerto a seguir:

O Estatuto da Igualdade Racial foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. [...] O texto prevê garantias e o estabelecimento de políticas públicas de valorização aos negros. O documento possui 65 artigos e objetiva, segundo a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, a correção de desigualdades históricas no que se refere às oportunidades e aos direitos dos descendentes de escravos do país. [...] Se constitui em uma lista de ações afirmativas, positiva por reconhecer que há racismo no país. O texto diz que o poder público terá programas e medidas específicos para reduzir a desigualdade racial; ressalta as religiões africanas; transforma a capoeira em esporte; estimula ações das financeiras para viabilizar moradia para os negros; e cria o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), que lida com medidas para essa população.

Disponível em: https://www.noticias.uol.com.br.

Considerando o tema do Estatuto da Igualdade Racial, assinale a afirmativas que melhor reflete seu contexto.

Alternativa A:
O referido estatuto tem sido amplamente eficaz na eliminação das desigualdades raciais referentes ao acesso à educação e às oportunidades de emprego, promovendo uma sociedade verdadeiramente inclusiva e igualitária, além de contribuir para que as pessoas negras se tornem a maioria da população.
Alternativa B:
Uma das principais barreiras para o efetivo cumprimento do referido estatuto é a resistência de setores da sociedade em reconhecer a existência do racismo e suas consequências, o que dificulta a adoção de políticas públicas assertivas e eficazes.
Alternativa C:
O referido estatuto foca, principalmente, em questões simbólicas e culturais relacionadas à valorização da identidade negra, sem abordar adequadamente as desigualdades estruturais que persistem nas áreas de saúde, segurança e moradia.
Alternativa D:
Uma das principais conquistas do referido estatuto foi a erradicação do racismo institucional no Brasil, garantindo a plena igualdade de direitos e oportunidades para todas as pessoas, independentemente de sua origem étnico-racial.

Estatísticas Cadernos

Questão 3113989

Continue estudando na plataforma