Questão 3113986

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3113986

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Direitos Fundamentais

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre

Considerando o que dispõe o Estatuto Nacional da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/2010), assinale a alternativa correta sobre o que são as ações afirmativas, nos termos do Estatuto.

Alternativa A:
Iniciativas para criar ONGs para atendimento à população negra.
Alternativa B:
Programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.
Alternativa C:
Programa para o fomento do ensino da história geral da África na Educação Infantil.
Alternativa D:
Política para implementar o Estatuto da Igualdade Racial.
Alternativa E:
Perspectiva de alteração do cenário político brasileiro.

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