Questão 3113955 de Legislação Federal - FIOTEC/FIOCRUZ 2024

Questão

ID 3113955

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 9.991/2019 - Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional, e Regulamenta Dispositivos da Lei Nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, Quanto a Licenças e Afastament

Ano: 2024 Banca: FIOTEC/FIOCRUZ Órgão: Fundação Oswaldo Cruz

A Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas - PNDP de que trata o Decreto nº 9.991/2019, tem o objetivo de promover o desenvolvimento dos servidores públicos nas competências necessárias à consecução da excelência na atuação dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Considerando este dispositivo, é INCORRETO afirmar que:

Alternativa A:
o ocupante de cargo em comissão ou de função de confiança somente poderá afastar-se do país no caso de viagem com finalidade de aperfeiçoamento, pelo período máximo de trinta dias.
Alternativa B:
a primeira etapa para o Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP) é o levantamento das ações de desenvolvimento relacionadas à consecução dos objetivos institucionais.
Alternativa C:
a licença para capacitação poderá ser parcelada em, no máximo, seis períodos e o menor período não poderá ser inferior a quinze dias.
Alternativa D:
é etapa obrigatória do PDP, a gestão de riscos das ações de desenvolvimento previstas, realizada pelas unidades de gestão de pessoas.
Alternativa E:
o PDP deverá atuar tanto na perspectiva de desenvolvimento de capacidades ainda inexistentes quanto nas capacidades já existentes que podem ser aprimoradas.

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Questão 3113955

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