Questão
ID 3113951Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Decreto Nº 8.777/2016 - Institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento
No que se refere à Política de Dados Abertos, instituída pelo Decreto n.º 8.777/2016, julgue os itens seguintes.
De acordo com o referido decreto, qualquer dado gerado ou acumulado pelo governo é acessível ao público, tendo o cidadão acesso irrestrito a ele, não cabendo, portanto, sigilo ou restrição de acesso a dado governamental.