Questão 3113941

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3113941

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 6.514/2008 - Dispõe sobre as Infrações e Sanções Administrativas ao Meio Ambiente, Estabelece o Processo Administrativo Federal para Apuração Destas Infrações, e Dá Outras Providências

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Paraty

Em relação as infrações contra a Fauna, qual é o valor da multa aplicada a quem matar, perseguir, caçar, apanhar, coletar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida?

Alternativa A:
R\$ 500,00 (quinhentos reais) por individuo de espécie não constante de listas oficiais de risco ou ameaça de extinção;
Alternativa B:
R\$ 1.000,00 (mil reais) por indivíduo de espécie não constante de listas oficiais de risco ou ameaça de extinção;
Alternativa C:
R\$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) por individuo de espécie não constante de listas oficiais de risco ou ameaça de extinção;
Alternativa D:
RS 750,00 (setecentos e cinquenta reais) por indivíduo de espécie não constante de listas oficiais de risco ou ameaça de extinção;
Alternativa E:
R\$ 3.000,00 (trés mil reais) por individuo de espécie não constante de listas oficiais de risco ou ameaça de extinção.

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