Questão 3113940

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3113940

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 11.105/2005 - Regulamenta os Incisos II, IV e V do § 1º do Art. 225 da Constituição Federal, Estabelece Normas de Segurança e Mecanismos de Fiscalização de Atividades Que Envolvam Organismos Geneticamente Modificados – OGM e Seus Derivados, Cria o

Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Financiadora de Estudos e Projetos

De acordo com a Lei n.º 11.105/2005 (Lei de Biossegurança), compete à Comissão Interna de Biossegurança (CIBio), no âmbito da instituição em que seja constituída,

Alternativa A:
estabelecer normas para as pesquisas com organismos geneticamente modificados (OGM) e seus derivados.
Alternativa B:
registrar e fiscalizar a liberação comercial de organismos geneticamente modificados (OGM) e seus derivados.
Alternativa C:
estabelecer normas relativamente às atividades e aos projetos relacionados a organismos geneticamente modificados (OGM) e seus derivados.
Alternativa D:
fiscalizar as atividades de pesquisa de organismos geneticamente modificados (OGM) e seus derivados.
Alternativa E:
manter registro do acompanhamento individual de cada atividade ou projeto em desenvolvimento que envolvam organismos geneticamente modificados (OGM) ou seus derivados.

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