Questão 3113938

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3113938

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 13.022/2014 - Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Catanduva

Nos termos da Lei Federal nº 13.022, de 08 de agosto de 2014 – Estatuto Geral das Guardas Municipais e no que concerne à cor dos equipamentos e uniformes das Guardas Municipais é correto afirmar que

Alternativa A:
não há qualquer previsão na legislação, ficando a deliberação sob a responsabilidade do Chefe do Poder Executivo Municipal.
Alternativa B:
as guardas municipais poderão utilizar uniforme e equipamentos padronizados, preferencialmente nas cores azul-marinho ou preta.
Alternativa C:
as guardas municipais utilizarão uniforme e equipamentos padronizados, preferencialmente na cor azul-marinho.
Alternativa D:
não há qualquer previsão na legislação, ficando a deliberação sob a responsabilidade do Comandante da Guarda Municipal.
Alternativa E:
as guardas municipais poderão utilizar uniforme e equipamentos padronizados, obrigatoriamente, nas cores azul-marinho ou preta.

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