Questão
ID 3113934Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Decreto Nº 6.135/2007 - Dispõe sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e Dá Outras Providências
Ano: 2024 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Jaru
O Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) é um instrumento utilizado para identificar e caracterizar as famílias de baixa renda em todo o país. Sobre esse assunto, analise os itens abaixo:
I. É um registro público eletrônico.
II. A inscrição no CadÚnico deve ser sempre obrigatória para acesso a programas sociais do governo federal.
III. Os dados do CNIS incluídos no CadÚnico poderão ser acessados pelos órgãos gestores do CadÚnico, nas 3 (três) esferas da Federação.
IV. O CadÚnico coletará informações que caracterizem a condição socioeconômica e territorial das famílias, de forma a reduzir sua invisibilidade social e com vistas a identificar suas demandas por políticas públicas.
Estão CORRETOS: