Questão
ID 3113909Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares - LGPD
Ano: 2025 Banca: Instituto Verbena Órgão: Universidade Federal de Goiás
De acordo com a Lei nº 13.709/2018, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e o princípio segundo o qual deve haver a adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais, que é o princípio da: