Questão 3113907

A Política Nacional de Governo Aberto foi instituída pelo Decreto nº 10.160/2019 no âmbito do Poder Executivo Federal. Assim, no caso das Instituições Federais de Ensino Superior devem-se observar as diretrizes para a operacionalização da política por meio de planos de ação constituídos por iniciativas, ações, projetos, programas e políticas públicas que ampliem a transparência, o acesso à informação, a melhoria na prestação de serviços públicos e o fortalecimento da integridade. Considerando a temática “os planos de ação nacionais sobre governo aberto”, que está previsto no Decreto nº 10.160/2019, analise os itens a seguir.

I. Os planos de ação nacionais sobre governo aberto contemplarão iniciativas, ações, projetos, programas e políticas públicas destinadas à prevenção e ao combate à corrupção.

II. Os planos de ação nacionais sobre governo aberto contemplarão, prioritariamente, a inclusão de iniciativas, de ações, de projetos, de programas e de políticas públicas inovadoras e terão duração de até quatro anos.

III. Os órgãos e as entidades da administração pública federal fornecerão as informações necessárias para a elaboração e a implementação dos planos de ação nacionais sobre governo aberto, quando solicitadas e mediante justificativa pela Controladoria-Geral da União.

IV. A elaboração dos planos de ação nacionais sobre governo aberto preverá a realização de consultas públicas para a definição de temas que comporão o seu escopo.

Estão corretos