Questão
ID 3113906Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 5.741/2006 - Regulamenta os Arts. 27-a, 28-A e 29-A da Lei no 8.171, de 17 de Janeiro de 1991, Organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária
Ano: 2025 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Ilópolis
Segundo o Decreto nº 5.741/2006 - Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Os produtores rurais e os demais integrantes das cadeias produtivas cooperarão com as autoridades competentes para assegurar maior efetividade dos controles oficiais e melhoria da sanidade agropecuária.
( ) A importação e a exportação de animais e vegetais, de produtos de origem animal e vegetal, dos insumos agropecuários e respectivos ingredientes e das matériasprimas são dispensadas de respeitar as disposições desse Regulamento.