Questão 3113904

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3113904

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Transferência Internacional de Dados - LGPD

Ano: 2025 Banca: FUVEST - Fundação Universitária para o Vestibular da USP Órgão: Universidade de São Paulo

Sistemas de Inteligência Artificial frequentemente processam dados pessoais em servidores localizados fora do país de origem dos titulares. A LGPD impõe regras para a transferência internacional de dados, a fim de evitar riscos à privacidade e à segurança da informação. De acordo com a LGPD, qual das opções abaixo corresponde a uma condição válida para essa transferência?

Alternativa A:
O envio de dados para qualquer país é permitido, desde que a empresa responsável pela IA informe previamente os titulares.
Alternativa B:
A transferência só pode ocorrer se o país destinatário garantir um nível de proteção de dados adequado ao da LGPD.
Alternativa C:
Os dados podem ser transferidos livremente entre empresas do mesmo grupo econômico, independentemente da legislação aplicável.
Alternativa D:
O tratamento de dados pessoais por IA estrangeira não está sujeito à LGPD, pois a lei se aplica apenas a operações realizadas em território nacional.
Alternativa E:
A LGPD proíbe expressamente qualquer transferência internacional de dados pessoais, sem exceções.

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