Questão
ID 3113891Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis (Art. 11 ao 13) - LGPD
Ano: 2025 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: CFMV - Conselho Federal de Medicina Veterinária
A LGPD estabelece princípios e regras para o tratamento de dados pessoais, impondo obrigações a empresas e órgãos públicos quanto à segurança, transparência e respeito aos direitos do titular. A aplicação adequada da lei é essencial para garantir a proteção informacional na era digital.
BRASIL. Lei nº 13.709/2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil _03/_ato2015-2018/2018/lei/113709.htm>. Acesso em: 28 jul. 2025.
Acerca desse assunto, julgue (C ou E) os itens a seguir.
O tratamento de dados pessoais sensíveis exige o consentimento específico do titular, salvo exceções legais expressamente previstas na LGPD.