Questão
ID 3113864Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Liberdade de Manifestação do Pensamento, Expressão e Informação
Ano: 2024 Banca: FAURGS - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Hospital de Clínicas de Porto Alegre
A “liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião” constitui-se fundamento de qual lei?