Questão 3113844

discriminação racial ou étnico-racial é toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto garantir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada.

políticas públicas consiste em ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado e por instituições privadas no cumprimento de suas atribuições institucionais.

desigualdade de gênero e raça é a assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres brancas ou negras e os demais segmentos sociais.

desigualdade racial é toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.

população negra constitui o conjunto de pessoas que pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), não se admitindo autodeclaração neste sentido.