Questão
ID 3113822Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 13.483/2017 - Institui a Taxa de Longo Prazo (Tlp); Dispõe sobre a Remuneração dos Recursos do Fundo de Participação Pis-pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Fat) e do Fundo da Marinha Mercante (Fmm)
Ano: 2024 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Determinada instituição financeira utiliza recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para conceder empréstimos a vários setores da economia com remuneração determinada pela legislação.
Nos termos da Lei nº 13.483/2017, sendo o empréstimo com prazo de cinco anos, deve incidir a Taxa prefixada ou a Taxa de