Questão 3113774

Direito Ambiental · 2024

Questão

ID 3113774

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)

Ano: 2024 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Indústria de Material Bélico do Brasil

A Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/1997) tem como um dos seus instrumentos a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos. Assinale a alternativa que apresenta em quais situações a outorga é dispensável.

Alternativa A:
Extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo
Alternativa B:
As acumulações de volumes de água consideradas insignificantes
Alternativa C:
Lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final
Alternativa D:
Derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo de processo produtivo
Alternativa E:
Aproveitamento dos potenciais hidrelétricos

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