Questão 3113753

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3113753

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 14.399/2022 - Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério da Cultura

A Lei n^o14.399/2022 consagrou uma série de ações e atividades que serão apoiadas pela Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, elencando, para tanto, fontes de recursos que poderão ser empregadas para alcançar as medidas previstas na respectiva legislação.

Nesse cenário, para as medidas previstas na Lei n^o 14.399/2022, é incorreto afirmar que poderá ser utilizada, como fonte de recurso

Alternativa A:
três por cento da arrecadação bruta dos concursos de prognósticos e de loterias federais e similares cuja realização esteja sujeita a autorização federal, deduzido esse valor dos montantes destinados aos prêmios.
Alternativa B:
resultado das aplicações em títulos públicos federais, obedecida a legislação vigente sobre a matéria.
Alternativa C:
subvenções e auxílios de entidades de qualquer natureza, salvo de organismos internacionais.
Alternativa D:
dotações consignadas na lei orçamentária anual e nos seus créditos adicionais.
Alternativa E:
doações e legados nos termos da legislação vigente.

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