Questão 3113745

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3113745

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Agência Nacional de Proteção de Dados e do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade - LGPD

Ano: 2024 Banca: CETAP - Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional Ltda Órgão: Secretaria de Estado de Obras Públicas do Pará

Nos termos da Lei Federal n. 13.853/2019, apenas não compete ao Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade:

Alternativa A:
elaborar relatórios mensais de avaliação da execução das ações da Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade.
Alternativa B:
propor diretrizes estratégicas e fornecer subsídios para a elaboração da Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade e para a atuação da ANPD.
Alternativa C:
disseminar o conhecimento sobre a proteção de dados pessoais e da privacidade à população.
Alternativa D:
sugerir ações a serem realizadas pela ANPD.
Alternativa E:
elaborar estudos e realizar debates e audiências públicas sobre a proteção de dados pessoais e da privacidade.