Questão 3113741

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3113741

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 9.610/1998 - Altera, Atualiza e Consolida a Legislação sobre Direitos Autorais e Dá Outras Providências

Ano: 2024 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Câmara Municipal de Santa Leopoldina

A legislação de número 9.610/98, designada como Lei de Direitos Autorais, garante a proteção dos direitos dos autores sobre suas obras e estabelece normas referentes ao uso dessas obras. Acerca disto, considere:

Alternativa A:
Um empresário, ao contratar um autor, pode entregar a obra deste outro a terceiros sem prévia licença autoral.
Alternativa B:
O autor de uma obra tem como direito reivindicar moralmente a utilização do seu nome, pseudônimo e sinal indicado ou anunciado.
Alternativa C:
A obra de autoria, se reproduzida na imprensa, esta segunda não é passível de qualquer obrigação quanto sua utilização.
Alternativa D:
A reprodução parcial ou integral é autorizável pelo autor para utilização em fins lucrativos, exceto em obras acadêmicas.

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