Questão 3113739 de Legislação Federal - Instituto AOCP 2024

Questão

ID 3113739

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 10.048/2000 - Dá Prioridade de Atendimento às Pessoas Que Especifica, e Dá Outras Providências

Ano: 2024 Banca: Instituto AOCP Órgão: Ministério Público do Estado do Paraná

Determinada pessoa obesa, com mobilidade reduzida, precisa se locomover por meio de transporte público coletivo. No entanto, ao acessar um ônibus pertencente à concessionária prestadora de serviço público, essa pessoa precisa ficar em pé na condução, porque não encontra assento compatível com sua capacidade física. De acordo com a Lei Federal nº 10.048/2000, é correto afirmar que

Alternativa A:
a infração à norma de oferecimento de assento especial, no caso de empresas concessionárias de serviço público, será de multa, de R\$ 500,00 (quinhentos reais) a R\$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), por veículo infrator.
Alternativa B:
essa pessoa não possui direito de reclamação, pois os assentos preferenciais são destinados a idosos, gestantes e lactantes.
Alternativa C:
a concessionária pode alegar que o veículo era antigo e a legislação permite sua utilização sem modificações.
Alternativa D:
essa pessoa só tem direito à reclamação se comprovar ser doador de sangue.
Alternativa E:
os veículos de transporte coletivo deverão ser planejados de forma a facilitar o acesso a seu interior das pessoas portadoras de deficiência a partir do ano de 2025.

Estatísticas Cadernos

Questão 3113739

Continue estudando na plataforma