Questão 3113729

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2024

Questão

ID 3113729

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Créditos Adicionais na Lei 4.320/64

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Ao elaborar o seu orçamento anual, as entidades públicas devem discriminar os investimentos segundo os projetos de obras e de outras aplicações, conforme disposições da Lei nº 4.320/1964.

Adicionalmente, a referida lei veda que a lei orçamentária:

Alternativa A:
aprove investimentos acima dos limites definidos para emendas parlamentares impositivas;
Alternativa B:
autorize investimentos em valor superior à estimativa de contratação de operações de crédito;
Alternativa C:
conceda créditos para investimentos a serem incorporados ao patrimônio das empresas privadas com fins lucrativos;
Alternativa D:
contenha programas de investimentos que possam impactar negativamente as metas fiscais;
Alternativa E:
fixe créditos para investimentos cuja fonte de custeio seja de receitas correntes.

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