Questão 3113723 de Direito Constitucional - VUNESP 2024

Questão

ID 3113723

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Garantias e Vedações ou Proibições

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Ministério Público Estadual de Rondônia

Um membro do Ministério Público exercia o magistério em uma universidade particular da comarca em que atua, em horário compatível com o exercício de suas funções. Com o grande sucesso de suas aulas, muito apreciadas entre os alunos, o membro optou por constituir uma sociedade limitada unipessoal, que tem por objeto a gravação e comercialização de aulas em plataforma online.

Diante dessa situação hipotética, o membro do Ministério Público

Alternativa A:
não infringiu a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, pois os atos realizados relacionam-se ao magistério e a sociedade da qual participa é empresária, e não sociedade simples.
Alternativa B:
infringiu a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, pois exerceu o magistério de forma remunerada, prática vedada aos membros do Ministério Público.
Alternativa C:
não infringiu a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, pois os atos realizados relacionam-se ao magistério, prática permitida aos membros do Ministério Público.
Alternativa D:
infringiu a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, pois desempenhou atividade empresarial de forma individualizada, em sociedade unipessoal, prática vedada aos membros do Ministério Público.
Alternativa E:
infringiu a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, pois realizou atos de comércio e exerceu o magistério de forma remunerada, práticas vedadas aos membros do Ministério Público.

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Questão 3113723

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