Questão 3113711

Todos os municípios, independentemente do número de habitantes, devem elaborar o Plano Municipal de Gestão Integrada, sem diferenciação para o conteúdo mínimo, considerando o número de habitantes.

O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos pode estar inserido no Plano de Saneamento Básico previsto pela Lei Federal n.º 11.445, de 2007, respeitando o conteúdo mínimo da Lei n.º 12.305, de 2010.

De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a Prefeitura Municipal é a responsável por coletar todos os resíduos previstos na lei, podendo o município ter leis específicas no caso de optar por não coletar determinados resíduos.

Os geradores de resíduos urbanos, independentemente da quantidade de resíduos gerada, podem solicitar à Prefeitura Municipal para que a coleta dos resíduos seja realizada, visto que é de responsabilidade pública o gerenciamento nos municípios.

Os resíduos da construção civil podem ser destinados no aterro sanitário, como material para cobertura dos resíduos urbanos, por serem inertes e não reagirem com os materiais dispostos no aterro.