Questão 3113697

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3113697

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 13.022/2014 - Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais

Ano: 2024 Banca: IBRB - Instituto BRB Órgão: Prefeitura Municipal de Jeremoabo

Com base na Lei Federal nº 13.022/2014, está correto afirmar:

Alternativa A:
É competência geral das guardas municipais a proteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do Município, bem como a realização do patrulhamento ostensivo
Alternativa B:
O Município não pode criar, por lei, sua guarda municipal.
Alternativa C:
A guarda municipal é formada por servidores públicos integrantes de carreira única e plano de cargos e salários, conforme disposto em lei estadual.
Alternativa D:
O exercício das atribuições dos cargos da guarda municipal requer capacitação específica, com matriz curricular compatível com suas atividades.
Alternativa E:
As guardas municipais podem ficar sujeitas a regulamentos disciplinares de natureza militar.