Questão
ID 3113692Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 14.063/2020 - Dispõe sobre o Uso de Assinaturas Eletrônicas em Interações com Entes Públicos, em Atos de Pessoas Jurídicas e em Questões de Saúde e sobre as Licenças de Softwares Desenvolvidos por Entes Públicos; e Altera a Lei Nº 9.096
Ano: 2024 Banca: Instituto Fucapsul Órgão: Prefeitura Municipal de Imbituba
“Processo eletrônico que permite a identificação eletrônica de uma pessoa natural ou jurídica.”. Referente a Lei Federal Nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, que dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos, a definição apresentada correlaciona-se a: