Questão 3113662 de Legislação Federal - VUNESP 2024

Questão

ID 3113662

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 7.889/1989 - Dispõe sobre Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes

De acordo com os termos do art. 37 inciso IX da Constituição Federal/88 e com a Lei n^o 7.889/89, cabe à União ter a possibilidade de contratação de especialistas para atender os serviços de inspeção prévia e de fiscalização em estabelecimentos, por tempo não superior a seis meses em situações especiais.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente exemplos dessas situações.

Alternativa A:
Nos casos de emergência em que ocorra risco à saúde ou ao abastecimento público.
Alternativa B:
Nos estabelecimentos industriais especializados e nas propriedades rurais com instalações adequadas para a matança de animais e o seu preparo ou industrialização, sob qualquer forma, para o consumo.
Alternativa C:
Nos casos de prévia inspeção sanitária e industrial especificamente de produtos de origem animal.
Alternativa D:
Nos estabelecimentos industriais ou entrepostos de produtos de origem animal, a contratação será possível, sem que estejam previamente registrados no órgão competente para a fiscalização das suas atividades.
Alternativa E:
Nos casos de fiscalização dos animais destinados à matança, seus produtos e subprodutos e matérias-primas.

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Questão 3113662

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