Questão
ID 3113660Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Dos Direitos Fundamentais
Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Monte Castelo
Em relação à atenção às mulheres negras em situação de violência, em conformidade com a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, é garantida a assistência física, psíquica, social e: