Questão 3113657 de Legislação Federal - IDCAP 2024

Questão

ID 3113657

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 12.318/2010 - Dispõe sobre a Alienação Parental e Altera o Art. 236 da Lei Nº 8.069, de 13 de Julho de 1990

Ano: 2024 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Reduto

De acordo com a Lei federal nº 12.318/2010, Art. 5°, havendo indício da prática de ato de alienação parental, em ação autônoma ou incidental, o juiz, se necessário, determinará perícia psicológica ou biopsicossocial. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
O perito ou equipe multidisciplinar designada para verificar a ocorrência de alienação parental terá prazo de 365 dias para apresentação do laudo, prorrogável exclusivamente por autorização judicial baseada em justificativa circunstanciada.
Alternativa B:
O perito ou equipe multidisciplinar designada para verificar a ocorrência de alienação parental terá prazo de 180 dias para apresentação do laudo, prorrogável exclusivamente por autorização judicial baseada em justificativa circunstanciada.
Alternativa C:
O laudo pericial terá base em ampla avaliação psicológica ou biopsicossocial, conforme o caso, compreendendo, inclusive, entrevista pessoal com as partes, exame de documentos dos autos, histórico do relacionamento do casal e da separação, cronologia de incidentes, avaliação da personalidade dos envolvidos e exame da forma como a criança ou adolescente se manifesta acerca de eventual acusação contra genitor.
Alternativa D:
A perícia será realizada por profissional ou equipe multidisciplinar desabilitados, exigido, em qualquer caso, aptidão comprovada por histórico profissional ou acadêmico para diagnosticar atos de alienação parental.

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