Questão 3113651

Qualidade dos dados, ou seja, garantia, aos titulares, da relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento. Essa garantia não abrange a exatidão e a clareza, que dependem do próprio titular dos dados.

Prevenção, por meio da rejeição de medidas que previnam a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.

Segurança, pela utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

Liberdade de expressão, com a possibilidade de realização do tratamento para fins ilícitos ou abusivos, desde que feitas as advertências legais cabíveis.

Transparência, que vem a ser a garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, independentemente dos segredos comerciais e industriais.