Questão 3113644 de Legislação Federal - Instituto Consulplan 2024

Questão

ID 3113644

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Direitos do Titular - LGPD

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Cacoal

Carlos, dono de uma pequena empresa de e-commerce, coleta dados pessoais de seus clientes para realizar vendas on-line e enviar newsletters. Recentemente, a filha de um de seus clientes, Ana, enviou um e-mail à empresa afirmando ser filha de José e, que pelo fato de o seu pai não desejar mais receber newsletters, solicitou a exclusão dos dados dele do banco de dados da empresa, sem ter enviado qualquer outro tipo de documento. Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), assinale a afirmativa correta a respeito da situação.

Alternativa A:
Carlos deve excluir imediatamente os dados de José, uma vez que foi solicitada a eliminação deles por sua filha Ana.
Alternativa B:
Carlos pode manter os dados de José, pois o interesse comercial da empresa prevalece sobre o direito de exclusão de dados do titular.
Alternativa C:
Carlos não precisa atender ao pedido de José, pois os dados coletados foram fornecidos voluntariamente, e o titular não pode revogar o consentimento após a coleta dos dados.
Alternativa D:
Carlos pode manter os dados de José apenas se provar que eles são indispensáveis para o cumprimento de obrigações legais, como a emissão de notas fiscais, mas deve parar de utilizá-los para fins de marketing.

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Questão 3113644

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