Questão
ID 3113632Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 12.340/2010 - Dispõe sobre as Transferências de Recursos da União aos Órgãos e Entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Execução de Ações de Resposta e Recuperação nas Áreas Atingidas por Desastre, e sobre o Fundo Especial para C
Ano: 2024 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Jaru
Complete a lacuna no dispositivo legal abaixo, da Lei nº 12.340/2010: Art. 6º.
Ficam autorizados ____________ e o Ministério da Defesa, mediante solicitação do ente federado interessado, a atuar, em conjunto ou isoladamente, na recuperação, execução de desvios e restauração de estradas e outras vias de transporte rodoviário sob jurisdição dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios afetadas por desastres.