Questão
ID 3113628Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Decreto Nº 11.016/2022 - Dispõe sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)
Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo
O Cadastramento Diferenciado consiste no processo de coleta de dados, inclusão e atualização no CadÚnico de famílias pertencentes a Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos (GPTE). Entre as diretrizes do Cadastramento Diferenciado estão: o tratamento respeitoso à diversidade social; a realização de ações de busca ativa dessas famílias nos territórios onde residem; o respeito à maneira específica como as famílias GPTE vivem, de forma a viabilizar um processo de cadastramento