Questão
ID 3113623Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)
Ano: 2024 Banca: MS Concursos Órgão: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Carlos
São instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, (Lei n.º 9433/1997), exceto: