Questão 3113623

Direito Ambiental · 2024

Questão

ID 3113623

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)

Ano: 2024 Banca: MS Concursos Órgão: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Carlos


São instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, (Lei n.º 9433/1997), exceto:

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