Questão
ID 3113596Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Decreto Nº 5.626/2005 - Dispõe sobre o Uso e a Difusão da Libras nas Instituições Públicas
Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Branco
O Decreto Federal nº 5.626/2005 regula a Lei nº 10.436/2002 e o art. 18 da Lei nº 10.098/2000. Esse decreto trata da inclusão da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal de comunicação e expressão da comunidade surda. Além disso, estabelece a necessidade de garantir a acessibilidade e promover a inclusão social das pessoas surdas. Como o Decreto Federal nº 5.626/2005 contribui para a inclusão social das pessoas surdas?