Questão
ID 3113582Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 9.998/2000 - Institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust)
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Telecomunicações
Julgue os itens que se seguem, em relação à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST), instituída pela Lei n.º 9.998/2000.
O fato gerador da contribuição para o FUST é a obtenção de receita operacional pela prestação de serviços de telecomunicações nos regimes público e privado.