Questão
ID 3113581Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 8.373/2014 - Institui o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - Esocial e Dá Outras Providências
Ano: 2024 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Mostardas
Viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas, assim como racionalizar e simplificar o cumprimento de obrigações, são dois dos princípios pelos quais se rege o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas. Quantos dos seguintes itens apresentam outros desses princípios?
I. Conferir tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte, quando estabelecidas no mercado;
Il. Eliminar a redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas;
III. Aprimorar a quantidade de informações das relações de trabalho, previdenciárias e tributárias;
IV. Apresentar artifício didático para escalonar a organização de informações fiscais à administração pública.