Questão
ID 3113572Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto-lei Nº 9.295/1946 - Cria o Conselho Federal de Contabilidade, Define as Atribuições do Contador e do Guarda-livros, e Dá Outras Providências
Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Contabilidade de Roraima
De acordo com o Decreto‑Lei nº 9.295/1946, julgue os itens a seguir.
É atribuição do Conselho Federal de Contabilidade decidir, em primeira instância, recursos de penalidade impostos pelos Conselhos Regionais.