Questão
ID 3113564Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Decreto Nº 1.832/1996 - Aprova o Regulamento dos Transportes Ferroviários
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Transportes Terrestres
Com base no Decreto n.º 1.832/1996, julgue os próximos itens.
A administração ferroviária pode impedir a travessia de suas linhas por tubulações, bem como por redes de transmissão elétrica, telefônica e similares, estabelecidas anteriormente ou posteriormente à instalação das ferrovias.