Questão
ID 3113552Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 10.848/2004 - Dispõe sobre a Comercialização de Energia Elétrica
Ano: 2024 Banca: ACAFE - Associação Catarinense das Fundações Educacionais Órgão: Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A.
A Lei 10.848, de 15 de março de 2004, Portaria Normativa nº 50/GM/MME, de 27 de setembro de 2022 e Lei nº 9.074, de 07 de julho de 1995, trata do consumidor livre e comercialização de energia elétrica. Desta forma, quanto aos mecanismos de proteção aos consumidores na operação do Sistema Interligado Nacional – SIN, NÃO são considerados: