Questão 3113549

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3113549

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 11.326/2006 - Estabelece as Diretrizes para a Formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais

Ano: 2024 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Emater DF | Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal

Acerca do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O cadastro ativo no CAF será requisito para acesso às ações e às políticas públicas destinadas à Unidade Familiar de Produção Agrária (UFPA), ao empreendimento familiar rural e às formas associativas de organização da agricultura familiar.
Alternativa B:
A inscrição no CAF tem validade de três anos a contar da sua ativação no CAFWeb.
Alternativa C:
Silvicultores que cultivam exclusivamente florestas nativas e que promovam o manejo sustentável desses ambientes são beneficiários do CAF.
Alternativa D:
Descredenciamento é a única sanção aplicada aos integrantes da Rede CAF que cometerem as infrações definidas na portaria.
Alternativa E:
A Unidade Central é constituída por órgãos e entidades públicas da administração estadual ou municipal, direta ou indireta, constituída por um conjunto de cadastradores autorizados a realizar a inscrição no CAF.

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