Questão
ID 3113544Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 13.425/2017 - Estabelece Diretrizes Gerais sobre Medidas de Prevenção e Combate a Incêndio e a Desastres em Estabelecimentos, Edificações e Áreas de Reunião de Público; Altera as Leis Nºs 8.078, de 11 de Setembro de 1990, e 10.406, de 10 de Janeiro
Ano: 2024 Banca: CONTEMAX - Consultoria Técnica e Planejamento LTDA Órgão: Câmara Municipal de Tamandaré
De acordo com a Lei nº 13.425/2017, qual é a exigência básica para o funcionamento regular de edificações comerciais no que diz respeito à prevenção contra incêndios?