Questão
ID 3113542Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 5.524/1968 - Dispõe sobre o Exercício da Profissão de Técnico Industrial de Nível Médio
Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 1ª Região
À luz da Lei n.º 13.639/2018, julgue os itens de 101 a 110.
Cabe a cada Conselho Regional a emissão do registro da carteira de identificação para o exercício das atividades do técnico industrial que estabelecer domicílio profissional no respectivo território, prevalecendo o domicílio da pessoa física.