Questão
ID 3113535Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 10.436/2002 - Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e Dá Outras Providências
Ano: 2024 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Matriz de Camaragibe
A Lei nº 10.436 é fundamental para a inclusão social, educacional e cultural das pessoas surdas porque confere à LIBRAS:
I. Reconhecimento como meio legal de comunicação e expressão oficial das comunidades surdas no Brasil.
II. Garantia de sua difusão e uso em instituições públicas, como escolas e serviços de atendimento.
III. Utilização de métodos tradicionais de comunicação oral e escrita, como a mais conveniente a pessoa surda.
IV. Exclusividade de uso apenas em contextos educacionais, sem obrigatoriedade de aplicação em serviços públicos de saúde e justiça.
Está CORRETO o que se afirma em: