Questão 3113526

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3113526

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 10.216/2001 - Dispõe sobre a Proteção e os Direitos das Pessoas Portadoras de Transtornos Mentais e Redireciona o Modelo Assistencial em Saúde Mental

Ano: 2024 Banca: Unochapecó Órgão: Prefeitura Municipal de Lajeado Grande


Conforme estabelecido na a Lei n° 10.216, de 6 de abril de 2001, a internação psiquiátrica voluntária ou involuntária somente será autorizada por:

Alternativas da questão 3113526
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